A fiscalização da Lei Seca em Curitiba é rigorosa e as consequências para quem é pego dirigindo sob efeito de álcool são severas. A legislação de trânsito brasileira prevê penalidades que vão muito além da multa, podendo levar à suspensão da CNH e até mesmo a processo criminal.
O que Acontece na Abordagem?
Ao ser parado em uma blitz, o motorista é convidado a realizar o teste do etilômetro (bafômetro). A recusa em fazer o teste não impede a autuação. O agente de trânsito pode constatar a embriaguez por meio de outros sinais, como olhos vermelhos, hálito etílico e fala alterada. Essa constatação é registrada no Auto de Infração de Trânsito (AIT).
Penalidades Principais
- Multa Gravíssima: O valor é de R$ 2.934,70.
- Suspensão da CNH: O direito de dirigir é suspenso por 12 meses.
- Processo Criminal: Se o nível de álcool for superior a 0,33 mg/L, a conduta é considerada crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a três anos.
É fundamental saber que mesmo na recusa, a penalidade administrativa (multa e suspensão) pode ser aplicada. No entanto, uma defesa técnica bem elaborada pode questionar a legalidade do auto de infração.
Analisamos cada detalhe do procedimento da autuação, desde a calibração do aparelho até o correto preenchimento do auto de infração. Muitas autuações são anuladas por erros formais. Se você foi autuado em Curitiba ou região, entre em contato para avaliarmos seu caso e traçarmos a melhor estratégia de defesa.